Termos de Uso do Website

1. Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização do website do PADUA RIBEIRO FARMACÊUTICA LTDA (doravante “Magis Farma”), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.758.848/0001-96. Ao utilizar nosso website, você concorda integralmente com estes Termos.

2. Objeto

O presente termo visa definir as regras de utilização do website, bem como estabelecer as condições de compra e venda de produtos e serviços de manipulação, sendo este um serviço exclusivamente destinado à saúde e bem-estar, sob prescrição médica.

3. Conduta do Usuário e Responsabilidades

• O usuário é integralmente responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas no cadastro e no envio da receita médica.

• O usuário se compromete a não utilizar o website para fins ilegais ou em desacordo com a legislação sanitária vigente (ANVISA, etc.).

• O usuário é o único responsável pela correta interpretação e uso do medicamento manipulado, devendo seguir rigorosamente a prescrição médica.

Cláusula de Segurança: O Magis Farma não se responsabiliza por quaisquer danos ou efeitos adversos decorrentes da auto-medicação, do uso incorreto dos produtos, ou de receitas médicas falsas ou adulteradas. A responsabilidade é exclusiva do cliente.

4. Condições de Compra, Entrega e Devolução

• Validação da Receita: A manipulação de qualquer medicamento somente será realizada após a validação da receita médica por um de nossos farmacêuticos, conforme as normas sanitárias.

• Prazo de Entrega: Os prazos de entrega serão informados no momento da compra e o Magis Farma se compromete a seguir o prazo de 36h após a confirmação da manipulação.

• Devolução e Troca: Por se tratarem de produtos personalizados e sujeitos a controle sanitário, não aceitamos devolução de medicamentos manipulados após o início da preparação, exceto em casos de erro de manipulação comprovado pelo Magis Farma.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, textual, logos, designs e nomes (“Magis Farma”) são de propriedade exclusiva do PADUA RIBEIRO FARMACÊUTICA LTDA e são protegidos pelas leis de direitos autorais. É proibida a cópia, reprodução ou uso indevido de qualquer material sem autorização prévia.

6. Disposições Finais

• Estes Termos e a Política de Privacidade formam um conjunto integral de regras.

• A Magis Farma se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.